Auto-Regulação

Comunicações comerciais: a responsabilidade da publicidade

A publicidade e a comunicação comercial podem ser uma ferramenta importante para produtores e empresas no melhoramento de quotas de mercado, assegurar a lealdade de clientes e fornecer informação sobre o produto ao público. Ao mesmo tempo, os produtores e as empresas devem elaborar as comunicações comerciais tendo em conta os legítimos interesses económicos dos consumidores e o seu direito à informação e liberdade de escolha.

Princípios da Comunicação dos Vinhos

O modo como os vinhos são tradicionalmente apresentados, comunicados e servidos aos consumidores induz moderação. As comunicações comerciais sobre vinho devem estar de acordo com a legislação aplicável e os códigos de prática auto-reguladora em função, tendo em conta a forma, conteúdo e meio da comunicação


O sector do vinho está empenhado na responsabilidade social em relação aos consumidores e sociedade através do fortalecimento e intensificação da promoção de publicidade responsável sobre vinho, e na modelação das comunicações comerciais sobre produtos vitivinícolas de uma forma que não promove o consumo prejudicial.


O sector do vinho estabeleceu os Princípios da Comunicação dos Vinhos direccionados para a promoção de boas práticas em toda a Europa, ao mesmo tempo que tem em conta as características específicas do sector do vinho.

Concentrando-se em:

  • Reforçar as tradições da apresentação, comunicação e disponibilização do vinho ao consumidor como meio de promover a moderação e a responsabilidade;
  • Certificar-se que as comunicações comerciais sobre produtos vitivinícolas não encorajam nem aceitam qualquer tipo de consumo excessivo ou uso indevido.


Estes princípios são estabelecidos como um conjunto de princípios básicos que actuam juntamente com a legislação existente e com os requisitos de boas práticas comerciais, e promove directrizes para a aplicação de boas práticas por mecanismos nacionais auto-reguladores e códigos de empresa.


Para mais pormenores sobre o enquadramento auto-regulador e legislativo para comunicações comerciais em cada um dos Estados Membros da UE, consulte os nossos “Princípios da Comunicação dos Vinhos”.

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